Áreas embargadas pelo IBAMA em Estrela do Sul, MG

4 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Estrela do Sul mostram

Dos 4 termos publicados, 4 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 27/02/2002 e o mais recente de 24/11/2004.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 187378Imóvel não identificado na origem

24/11/2004—

Termo 187434Imóvel não identificado na origem

15/07/2002—

Termo 187426Imóvel não identificado na origem

27/06/2002—

Termo 187425Imóvel não identificado na origem

27/02/2002—

Recebeu um destes termos?

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