Município · Minas Gerais

Áreas embargadas pelo IBAMA em Frutal, MG

16 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Frutal mostram

Dos 16 termos publicados, 16 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 09/07/2001 e o mais recente de 24/08/2017.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 773986Desmatamento

24/08/2017—

Termo 670344Imóvel não identificado na origem

30/11/2015—

Termo 593243Imóvel não identificado na origem

02/05/2013—

Termo 593231Imóvel não identificado na origem

25/03/2013—

Termo 593230Imóvel não identificado na origem

25/03/2013—

Termo 5932325

25/03/2013—

Termo 566496PORTO MINERAÇÃO SKALADA LTDA

07/04/2010—

Termo 404513Imóvel não identificado na origem

25/10/2005—

Termo 162867Imóvel não identificado na origem

15/04/2005—

Termo 162861Imóvel não identificado na origem

15/04/2005—

Termo 162866Imóvel não identificado na origem

15/04/2005—

Termo 254962Imóvel não identificado na origem

27/08/2004—

Termo 162874Imóvel não identificado na origem

11/11/2003—

Termo 163798Imóvel não identificado na origem

19/11/2002—

Termo 212921Imóvel não identificado na origem

10/01/2002—

Termo 108089Imóvel não identificado na origem

09/07/2001—

Recebeu um destes termos?

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