Município · Minas Gerais

Áreas embargadas pelo IBAMA em Ouro Preto, MG

59 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 2, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Ouro Preto mostram

Dos 59 termos publicados, 59 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 18/02/2000 e o mais recente de 15/03/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 3 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 2UYXP2HAImóvel não identificado na origem

15/03/2023—

Termo ILO7D518Imóvel não identificado na origem

15/03/2023—

Termo IU5D1953Imóvel não identificado na origem

17/05/2022—

Termo 123807Imóvel não identificado na origem

06/03/2013—

Termo 634971Imóvel não identificado na origem

09/12/2011—

Termo 551269RUA SÃO PEDRO, 149 - MORRO SANTANA

29/10/2008—

Termo 317101Imóvel não identificado na origem

16/05/2007—

Termo 214480Imóvel não identificado na origem

25/08/2005—

Termo 256454Imóvel não identificado na origem

18/08/2005—

Termo 212089Imóvel não identificado na origem

14/07/2005—

Termo 406413Imóvel não identificado na origem

16/06/2005—

Termo 112976Imóvel não identificado na origem

16/06/2005—

Termo 212075Imóvel não identificado na origem

07/12/2004—

Termo 212074Imóvel não identificado na origem

07/12/2004—

Termo 212072Imóvel não identificado na origem

07/12/2004—

Termo 212070Imóvel não identificado na origem

07/12/2004—

Termo 112969Imóvel não identificado na origem

05/12/2004—

Termo 406454Imóvel não identificado na origem

25/11/2004—

Termo 406402Imóvel não identificado na origem

22/11/2004—

Termo 406452Imóvel não identificado na origem

02/11/2004—

Termo 406451Imóvel não identificado na origem

02/11/2004—

Termo 212113Imóvel não identificado na origem

07/02/2004—

Termo 212110Imóvel não identificado na origem

07/02/2004—

Termo 212109Imóvel não identificado na origem

03/02/2004—

Termo 212104Imóvel não identificado na origem

03/02/2004—

Termo 212103Imóvel não identificado na origem

03/02/2004—

Termo 212101Imóvel não identificado na origem

03/02/2004—

Termo 143961Imóvel não identificado na origem

03/02/2004—

Termo 406303Imóvel não identificado na origem

19/10/2003—

Termo 313505Imóvel não identificado na origem

09/05/2003—

Termo 313503Imóvel não identificado na origem

08/05/2003—

Termo 212247Imóvel não identificado na origem

05/12/2002—

Termo 212248Imóvel não identificado na origem

05/12/2002—

Termo 112956Imóvel não identificado na origem

04/12/2002—

Termo 112954Imóvel não identificado na origem

04/12/2002—

Termo 212241Imóvel não identificado na origem

28/11/2002—

Termo 212195Imóvel não identificado na origem

14/11/2002—

Termo 212236Imóvel não identificado na origem

12/11/2002—

Termo 212190Imóvel não identificado na origem

30/10/2002—

Termo 212230Imóvel não identificado na origem

28/10/2002—

Recebeu um destes termos?

O que o termo de embargo proíbe, na prática Como se defende um embargo ambiental Defesa de multas ambientais