Áreas embargadas pelo IBAMA em Poços de Caldas, MG

5 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Poços de Caldas mostram

Dos 5 termos publicados, 5 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 21/09/2000 e o mais recente de 23/02/2012.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 588302Imóvel não identificado na origem

23/02/2012—

Termo 315712Imóvel não identificado na origem

18/06/2007—

Termo 312266Imóvel não identificado na origem

25/10/2005—

Termo 125735Imóvel não identificado na origem

22/08/2005—

Termo 144964Imóvel não identificado na origem

21/09/2000—

Recebeu um destes termos?

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