Município · Minas Gerais

Áreas embargadas pelo IBAMA em Taiobeiras, MG

16 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Taiobeiras mostram

Dos 16 termos publicados, 14 continuam em vigor na base e 2 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 12/09/2002 e o mais recente de 22/09/2022.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 3 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo DEJQL4LKImóvel não identificado na origem

21/09/2022—

Termo 433218Imóvel não identificado na origem

17/12/2010—

Termo 433217Imóvel não identificado na origem

17/12/2010—

Termo 550942Imóvel não identificado na origem

11/09/2010—

Termo 538507Imóvel não identificado na origem

11/09/2010—

Termo 434463Imóvel não identificado na origem

10/09/2010—

Termo 542359Imóvel não identificado na origem

10/09/2010—

Termo 435410Imóvel não identificado na origem

10/09/2010—

Termo 435409Imóvel não identificado na origem

10/09/2010—

Termo 207798Imóvel não identificado na origem

15/10/2007—

Termo 207797Imóvel não identificado na origem

15/10/2007—

Termo 207781Imóvel não identificado na origem

03/10/2006—

Termo 211490Imóvel não identificado na origem

03/10/2006—

Termo 189034Imóvel não identificado na origem

12/09/2002—

Termo DEJQL4LK · canceladoImóvel não identificado na origem

22/09/2022—

Termo DEJQL4LK · canceladoImóvel não identificado na origem

21/09/2022—

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