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Consulta pública

Áreas embargadasMinas GeraisUnaí

Município · Minas Gerais

Áreas embargadas pelo IBAMA em Unaí, MG

26 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Unaí mostram

Dos 26 termos publicados, 24 continuam em vigor na base e 2 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 8,42 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 01/05/1999 e o mais recente de 08/10/2024.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo YZWISS8FImóvel não identificado na origem
08/10/20242,07 ha
Termo 91WF8RAVImóvel não identificado na origem
08/10/20246,35 ha
Termo 734490Imóvel não identificado na origem
11/01/2018
Termo 736486Imóvel não identificado na origem
21/12/2017
Termo 251713Imóvel não identificado na origem
16/07/2013
Termo 251711Imóvel não identificado na origem
16/07/2013
Termo 251708Imóvel não identificado na origem
15/07/2013
Termo 538255Imóvel não identificado na origem
22/03/2012
Termo 462619Imóvel não identificado na origem
08/04/2008
Termo 308244Imóvel não identificado na origem
02/07/2005
Termo 308203Imóvel não identificado na origem
11/11/2004
Termo 187509Imóvel não identificado na origem
22/07/2002
Termo 186593Imóvel não identificado na origem
09/07/2002
Termo 186949Imóvel não identificado na origem
23/05/2002
Termo 186948Imóvel não identificado na origem
23/05/2002
Termo 186546Imóvel não identificado na origem
02/05/2002
Termo 109305Imóvel não identificado na origem
11/03/2002
Termo 109304Imóvel não identificado na origem
11/03/2002
Termo 186526Imóvel não identificado na origem
05/03/2002
Termo 186551Imóvel não identificado na origem
15/02/2002
Termo 186518Imóvel não identificado na origem
07/02/2002
Termo 186508Imóvel não identificado na origem
31/01/2002
Termo 186797Imóvel não identificado na origem
23/01/2002
Termo 108162Imóvel não identificado na origem
01/05/1999
Termo 67760 · canceladoImóvel não identificado na origem
25/06/2002
Termo 67501 · canceladoImóvel não identificado na origem
14/05/1999

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