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Consulta pública

Áreas embargadasMato Grosso do SulSonora

Município · Mato Grosso do Sul

Áreas embargadas pelo IBAMA em Sonora, MS

15 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Sonora mostram

Dos 15 termos publicados, 14 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 7,00 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 15/10/2005 e o mais recente de 14/12/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 6QH1ETTKImóvel não identificado na origem
14/12/2023
Termo 74YU2DT1Imóvel não identificado na origem
19/08/2021
Termo 761518Desmatamento
07/06/2018
Termo 644047Imóvel não identificado na origem
02/03/2016
Termo 445068Imóvel não identificado na origem
08/10/2011
Termo 443571Imóvel não identificado na origem
07/10/2011
Termo 342500Imóvel não identificado na origem
05/10/2010
Termo 445455Imóvel não identificado na origem
23/06/2008
Termo 407532Imóvel não identificado na origem
03/07/2007
Termo 444824Imóvel não identificado na origem
08/05/2007
Termo 444803Imóvel não identificado na origem
12/11/2006
Termo 164676FAZENDA PORTO DO CEU
14/03/20067,00 ha
Termo 407504FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA
03/03/2006
Termo 407986Imóvel não identificado na origem
15/10/2005
Termo 443573 · canceladoImóvel não identificado na origem
24/10/2011

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