Áreas embargadas pelo IBAMA em Rosário Oeste, MT

14 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Rosário Oeste mostram

Dos 14 termos publicados, 13 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 0,53 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 03/05/2000 e o mais recente de 24/08/2016.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 636414Desmatamento

24/08/20160,53 ha

Termo 451251Cerâmica Pivetta

09/04/2010—

Termo 323072Imóvel não identificado na origem

26/12/2008—

Termo 332208Imóvel não identificado na origem

12/06/2008—

Termo 449461Imóvel não identificado na origem

20/03/2007—

Termo 322949Imóvel não identificado na origem

02/03/2007—

Termo 449100Imóvel não identificado na origem

04/01/2007—

Termo 449091Imóvel não identificado na origem

13/12/2006—

Termo 322927Imóvel não identificado na origem

14/08/2006—

Termo 324283Imóvel não identificado na origem

14/07/2006—

Termo 324260Imóvel não identificado na origem

16/06/2006—

Termo 66141Imóvel não identificado na origem

25/04/2003—

Termo 165188Imóvel não identificado na origem

03/05/2000—

Termo 323971 · canceladoImóvel não identificado na origem

07/02/2008—

Recebeu um destes termos?

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