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Áreas embargadasParáBenevides

Município · Pará

Áreas embargadas pelo IBAMA em Benevides, PA

16 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Benevides mostram

Dos 16 termos publicados, 15 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 06/07/2006 e o mais recente de 14/03/2019.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 37636Imóvel não identificado na origem
14/03/2019
Termo 637643Imóvel não identificado na origem
02/08/2016
Termo 33878Imóvel não identificado na origem
28/06/2016
Termo 37259Imóvel não identificado na origem
03/05/2016
Termo 673675Imóvel não identificado na origem
29/03/2016
Termo 673672Imóvel não identificado na origem
29/03/2016
Termo 31950Imóvel não identificado na origem
17/02/2016
Termo 31949Imóvel não identificado na origem
16/02/2016
Termo 17224Imóvel não identificado na origem
19/09/2014
Termo 419055Imóvel não identificado na origem
20/03/2013
Termo 419053Imóvel não identificado na origem
20/03/2013
Termo 355294Imóvel não identificado na origem
15/03/2011
Termo 418828Imóvel não identificado na origem
17/02/2011
Termo 587554Imóvel não identificado na origem
01/07/2010
Termo 336983FAZENDA MAGUARY
06/07/2006
Termo 37637 · canceladoImóvel não identificado na origem
14/03/2019

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