Município · Pará

Áreas embargadas pelo IBAMA em Curionópolis, PA

8 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Curionópolis mostram

Dos 8 termos publicados, 8 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 18,41 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 22/07/2000 e o mais recente de 20/08/2024.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo SV5M3DA4Imóvel não identificado na origem

20/08/20241,91 ha

Termo R0DNXP5GImóvel não identificado na origem

13/01/2023—

Termo 793357Imóvel não identificado na origem

12/09/2018—

Termo 798352Imóvel não identificado na origem

11/04/2018—

Termo 168721FAZENDA RECANTO VERDE

22/02/201116,50 ha

Termo 85874Imóvel não identificado na origem

14/07/2006—

Termo 169564Imóvel não identificado na origem

07/08/2001—

Termo 150357Imóvel não identificado na origem

22/07/2000—

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