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Consulta pública

Áreas embargadasParáInhangapi

Município · Pará

Áreas embargadas pelo IBAMA em Inhangapi, PA

6 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Inhangapi mostram

Dos 6 termos publicados, 6 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 02/04/2008 e o mais recente de 22/04/2016.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 710002Imóvel não identificado na origem
22/04/2016
Termo 37222Imóvel não identificado na origem
24/02/2016
Termo 37212Imóvel não identificado na origem
12/02/2016
Termo 625650Imóvel não identificado na origem
11/06/2013
Termo 625647Imóvel não identificado na origem
24/05/2013
Termo 417721Imóvel não identificado na origem
02/04/2008

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