Áreas embargadas/Paraíba/Belém
Município · Paraíba
Áreas embargadas pelo IBAMA em Belém, PB
4 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.
O que os termos de Belém mostram
Dos 4 termos publicados, 4 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 2,31 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 05/11/2008 e o mais recente de 15/03/2014.
O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.