Município · Paraíba

Áreas embargadas pelo IBAMA em Pitimbu, PB

57 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 2, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Pitimbu mostram

Dos 57 termos publicados, 52 continuam em vigor na base e 5 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 72,79 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 22/05/1998 e o mais recente de 12/12/2025.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 6 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo ZL6TNTRGNo se aplica

12/12/20250,01 ha

Termo JDCGLISBNo se aplica

17/03/2025—

Termo 6WEP9C57Imóvel não identificado na origem

12/01/2022—

Termo JOKMP73RImóvel não identificado na origem

12/01/2022—

Termo 3N6RYQL8Imóvel não identificado na origem

30/10/2021—

Termo CTEJ8I1OImóvel não identificado na origem

17/02/2021—

Termo 742648Imóvel não identificado na origem

27/08/2018—

Termo 9229Imóvel não identificado na origem

14/03/2017—

Termo 622439Imóvel não identificado na origem

10/02/2017—

Termo 622438Imóvel não identificado na origem

10/02/2017—

Termo 9207Imóvel não identificado na origem

04/08/2016—

Termo 29615Imóvel não identificado na origem

29/07/2016—

Termo 6311826

01/07/2016—

Termo 6311816

01/07/2016—

Termo 25510Imóvel não identificado na origem

01/06/2016—

Termo 18537Imóvel não identificado na origem

30/05/2016—

Termo 25508Imóvel não identificado na origem

24/05/2016—

Termo 22975Imóvel não identificado na origem

23/05/2016—

Termo 25504Imóvel não identificado na origem

23/05/2016—

Termo 18534Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 7117Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 7115Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 25503Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 18532Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 7114Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 18530Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 18529Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 7108Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 25502Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 18528Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 25480Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 25478Imóvel não identificado na origem

20/05/2016—

Termo 29497Imóvel não identificado na origem

19/08/2015—

Termo 29496Imóvel não identificado na origem

19/08/2015—

Termo 631131Imóvel não identificado na origem

14/08/2015—

Termo 29492Imóvel não identificado na origem

14/08/2015—

Termo 631130Imóvel não identificado na origem

11/08/2015—

Termo 631129Imóvel não identificado na origem

11/08/2015—

Termo 622333Imóvel não identificado na origem

02/02/20151,37 ha

Termo 6223276

30/01/20154,00 ha

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