Município · Piauí

Áreas embargadas pelo IBAMA em Corrente, PI

9 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Corrente mostram

Dos 9 termos publicados, 9 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 121 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 01/09/2006 e o mais recente de 11/08/2026.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo C17AQRC45

11/08/2026112 ha

Termo 620719Imóvel não identificado na origem

15/01/2013—

Termo 619781LOCALIDADE 'BECO'.

10/11/20121,90 ha

Termo 460843Imóvel não identificado na origem

12/09/20125,56 ha

Termo 619771DATA ANGICAL - MUNICIPIO DE CORRENTE/PI.

07/11/20111,50 ha

Termo 620713Imóvel não identificado na origem

22/09/2011—

Termo 448022Imóvel não identificado na origem

26/05/2009—

Termo 275788Imóvel não identificado na origem

25/05/2009—

Termo 461801Imóvel não identificado na origem

01/09/2006—

Recebeu um destes termos?

O que o termo de embargo proíbe, na prática Como se defende um embargo ambiental Defesa de multas ambientais