Município · Paraná

Áreas embargadas pelo IBAMA em Teixeira Soares, PR

3 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Teixeira Soares mostram

Dos 3 termos publicados, 3 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 12/06/2004 e o mais recente de 31/08/2012.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 494320Imóvel não identificado na origem

31/08/2012—

Termo 364914No se aplica

28/02/2005—

Termo 364611Imóvel não identificado na origem

12/06/2004—

Recebeu um destes termos?

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