Áreas embargadas/Rio de Janeiro/Cachoeiras de Macacu
Município · Rio de Janeiro
Áreas embargadas pelo IBAMA em Cachoeiras de Macacu, RJ
9 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.
O que os termos de Cachoeiras de Macacu mostram
Dos 9 termos publicados, 9 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 07/04/2009 e o mais recente de 15/05/2019.
O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.