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Áreas embargadasRio de JaneiroNova Iguaçu

Município · Rio de Janeiro

Áreas embargadas pelo IBAMA em Nova Iguaçu, RJ

17 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Nova Iguaçu mostram

Dos 17 termos publicados, 17 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 16/09/2003 e o mais recente de 15/08/2025.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 3 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo E299YAC6No se aplica
15/08/2025
Termo E2O35NCRImóvel não identificado na origem
20/09/2022
Termo 7IS0NHR2Imóvel não identificado na origem
27/11/2019
Termo 655597Imóvel não identificado na origem
23/09/2016
Termo 655690Imóvel não identificado na origem
13/11/2014
Termo 587346Imóvel não identificado na origem
23/09/2013
Termo 296677Imóvel não identificado na origem
20/09/2013
Termo 298037Imóvel não identificado na origem
03/09/2013
Termo 488488Imóvel não identificado na origem
08/10/2009
Termo 285525Imóvel não identificado na origem
28/09/2007
Termo 285561Imóvel não identificado na origem
18/04/2007
Termo 284108Imóvel não identificado na origem
29/08/2006
Termo 285557Imóvel não identificado na origem
23/06/2006
Termo 296368Imóvel não identificado na origem
23/11/2005
Termo 296369Imóvel não identificado na origem
13/11/2005
Termo 283978Imóvel não identificado na origem
06/01/2005
Termo 283019Imóvel não identificado na origem
16/09/2003

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