Município · Rio de Janeiro

Áreas embargadas pelo IBAMA em Resende, RJ

42 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 2, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Resende mostram

Dos 42 termos publicados, 39 continuam em vigor na base e 3 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 16/08/1998 e o mais recente de 20/09/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 4 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo G7KM3CYL5

20/09/2023—

Termo 4OO1LC3DImóvel não identificado na origem

20/09/2023—

Termo D81S9SCHImóvel não identificado na origem

20/09/2023—

Termo P54VOZTHImóvel não identificado na origem

19/09/2023—

Termo 789347Imóvel não identificado na origem

11/02/2019—

Termo 666442Imóvel não identificado na origem

28/12/2016—

Termo 655712Imóvel não identificado na origem

28/12/2016—

Termo 655710Imóvel não identificado na origem

28/12/2016—

Termo 655709Imóvel não identificado na origem

28/12/2016—

Termo 297048Imóvel não identificado na origem

23/09/2013—

Termo 232492Imóvel não identificado na origem

28/11/2012—

Termo 298204Imóvel não identificado na origem

30/08/2012—

Termo 298203Imóvel não identificado na origem

30/08/2012—

Termo 587882Imóvel não identificado na origem

26/04/2011—

Termo 487308Imóvel não identificado na origem

01/09/2010—

Termo 487307Imóvel não identificado na origem

01/09/2010—

Termo 587555Imóvel não identificado na origem

14/07/2010—

Termo 486922Imóvel não identificado na origem

03/09/2008—

Termo 284244Imóvel não identificado na origem

15/08/2008—

Termo 486910Imóvel não identificado na origem

06/11/2007—

Termo 284190SITIO TITÃ

12/06/2007—

Termo 284192Imóvel não identificado na origem

05/06/2007—

Termo 284184Imóvel não identificado na origem

17/04/2007—

Termo 284183Imóvel não identificado na origem

17/04/2007—

Termo 284182Imóvel não identificado na origem

12/04/2007—

Termo 486901Imóvel não identificado na origem

25/10/2006—

Termo 284176Imóvel não identificado na origem

04/09/2006—

Termo 284171Imóvel não identificado na origem

09/08/2006—

Termo 284215Imóvel não identificado na origem

21/07/2006—

Termo 487552Imóvel não identificado na origem

06/06/2006—

Termo 284164Imóvel não identificado na origem

06/06/2006—

Termo 284163Imóvel não identificado na origem

06/06/2006—

Termo 284161Imóvel não identificado na origem

08/05/2006—

Termo 284155Imóvel não identificado na origem

20/03/2006—

Termo 284807Imóvel não identificado na origem

19/08/2005—

Termo 283411Imóvel não identificado na origem

27/05/2004—

Termo 223377Imóvel não identificado na origem

05/09/2003—

Termo 223065Imóvel não identificado na origem

28/09/2002—

Termo 950Imóvel não identificado na origem

14/05/2002—

Termo 298205 · canceladoImóvel não identificado na origem

30/08/2012—

Recebeu um destes termos?

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