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Consulta pública

Áreas embargadasRio Grande do NorteExtremoz

Município · Rio Grande do Norte

Áreas embargadas pelo IBAMA em Extremoz, RN

11 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Extremoz mostram

Dos 11 termos publicados, 10 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 9,32 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 10/05/2001 e o mais recente de 12/04/2016.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 683528Imóvel não identificado na origem
12/04/2016
Termo 635705Imóvel não identificado na origem
04/10/2013
Termo 513105Imóvel não identificado na origem
17/04/2013
Termo 635665Imóvel não identificado na origem
31/01/2013
Termo 635501Imóvel não identificado na origem
24/01/2013
Termo 421291AREA DA APP
31/08/20119,32 ha
Termo 485858Imóvel não identificado na origem
21/08/2006
Termo 485859Imóvel não identificado na origem
21/08/2006
Termo 221062Imóvel não identificado na origem
14/08/2006
Termo 307203Imóvel não identificado na origem
10/05/2001
Termo 689257 · canceladoImóvel não identificado na origem
12/04/2016

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