Áreas embargadas/Rio Grande do Norte/Rafael Fernandes
Município · Rio Grande do Norte
Áreas embargadas pelo IBAMA em Rafael Fernandes, RN
1 termo registrado na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.
O que os termos de Rafael Fernandes mostram
Dos 1 termos publicados, 1 continua em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 2,00 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 24/03/2010 e o mais recente de 24/03/2010.
O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.