Áreas embargadas pelo IBAMA em Pelotas, RS

16 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Pelotas mostram

Dos 16 termos publicados, 16 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 26/03/1998 e o mais recente de 19/05/2022.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 5O6154PMImóvel não identificado na origem

19/05/2022—

Termo 802135Imóvel não identificado na origem

19/07/2018—

Termo 38377Imóvel não identificado na origem

20/11/2014—

Termo 8462Imóvel não identificado na origem

20/11/2014—

Termo 8457Imóvel não identificado na origem

17/11/2014—

Termo 708897Imóvel não identificado na origem

17/11/2014—

Termo 708895Imóvel não identificado na origem

17/11/2014—

Termo 94944Imóvel não identificado na origem

15/04/2014—

Termo 26981Imóvel não identificado na origem

20/02/2014—

Termo 90685Imóvel não identificado na origem

20/01/2012—

Termo 140918Imóvel não identificado na origem

15/02/2007—

Termo 177070Imóvel não identificado na origem

07/12/2001—

Termo 90990Imóvel não identificado na origem

29/05/2000—

Termo 90989Imóvel não identificado na origem

29/05/2000—

Termo 25148Imóvel não identificado na origem

02/09/1999—

Termo 24967Imóvel não identificado na origem

26/03/1998—

Recebeu um destes termos?

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