Áreas embargadas pelo IBAMA em Restinga Sêca, RS

5 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Restinga Sêca mostram

Dos 5 termos publicados, 5 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 0,03 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 26/11/1999 e o mais recente de 26/09/2006.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 140870Imóvel não identificado na origem

26/09/20060,03 ha

Termo 140869Imóvel não identificado na origem

25/09/2006—

Termo 140868Imóvel não identificado na origem

25/09/20060,00 ha

Termo 176672Imóvel não identificado na origem

26/06/2001—

Termo 90194Imóvel não identificado na origem

26/11/1999—

Recebeu um destes termos?

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