Áreas embargadas pelo IBAMA em Antônio Carlos, SC

6 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Antônio Carlos mostram

Dos 6 termos publicados, 6 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 2,76 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 27/10/2004 e o mais recente de 05/05/2011.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 626152Imóvel não identificado na origem

05/05/2011—

Termo 626151Imóvel não identificado na origem

05/05/20112,76 ha

Termo 185089R BRAÇO NORTE Nº 3216

15/02/2006—

Termo 0282538Desmatamento

13/10/2005—

Termo 282536Imóvel não identificado na origem

06/10/2005—

Termo 1850195

27/10/2004—

Recebeu um destes termos?

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