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Áreas embargadasSanta CatarinaAraranguá

Município · Santa Catarina

Áreas embargadas pelo IBAMA em Araranguá, SC

12 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Araranguá mostram

Dos 12 termos publicados, 12 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 06/01/2005 e o mais recente de 10/01/2013.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 456944Imóvel não identificado na origem
10/01/2013
Termo 626017Imóvel não identificado na origem
16/03/2011
Termo 471135Imóvel não identificado na origem
12/08/2010
Termo 471134Imóvel não identificado na origem
12/08/2010
Termo 499495Imóvel não identificado na origem
16/07/2010
Termo 334523Imóvel não identificado na origem
10/05/2010
Termo 500921Imóvel não identificado na origem
11/05/2009
Termo 473660Imóvel não identificado na origem
29/08/2006
Termo 473655Imóvel não identificado na origem
21/07/2006
Termo 375146Imóvel não identificado na origem
04/07/2006
Termo 280179Imóvel não identificado na origem
19/05/2006
Termo 0282892Desmatamento
06/01/2005

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