Áreas embargadas pelo IBAMA em Bombinhas, SC

20 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Bombinhas mostram

Dos 20 termos publicados, 19 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 0,20 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 11/12/1998 e o mais recente de 12/06/2026.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 37 do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo RDXOGK17No se aplica

12/06/2026—

Termo 8102165

05/07/2019—

Termo 471661Imóvel não identificado na origem

01/04/2011—

Termo 471660Imóvel não identificado na origem

30/03/2011—

Termo 472121Imóvel não identificado na origem

02/09/2010—

Termo 564895Imóvel não identificado na origem

16/03/2010—

Termo 455601Imóvel não identificado na origem

24/08/2009—

Termo 279165Imóvel não identificado na origem

17/11/2008—

Termo 499584Imóvel não identificado na origem

03/04/2008—

Termo 499575Imóvel não identificado na origem

27/11/2007—

Termo 499574Imóvel não identificado na origem

27/11/2007—

Termo 472799Imóvel não identificado na origem

03/09/2007—

Termo 456871Imóvel não identificado na origem

08/12/2006—

Termo 455826Imóvel não identificado na origem

27/10/2006—

Termo 455812Imóvel não identificado na origem

30/08/2006—

Termo 279892Imóvel não identificado na origem

20/04/2006—

Termo 452729Imóvel não identificado na origem

27/03/2006—

Termo 178019Imóvel não identificado na origem

07/06/2000—

Termo 48672Imóvel não identificado na origem

11/12/1998—

Termo 452744 · canceladoAV ILHAS ITAMARACÁ 4 ILHAS

21/06/20060,20 ha

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