Município · Santa Catarina

Áreas embargadas pelo IBAMA em Caçador, SC

14 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Caçador mostram

Dos 14 termos publicados, 14 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 21,33 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 11/10/2003 e o mais recente de 13/08/2024.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo F0MP6QUVImóvel não identificado na origem

13/08/202418,84 ha

Termo QO9JLPTWImóvel não identificado na origem

10/07/2020—

Termo 674490Imóvel não identificado na origem

23/10/2015—

Termo 6743916

25/04/2014—

Termo 500371Imóvel não identificado na origem

26/12/2009—

Termo 501006Imóvel não identificado na origem

07/11/2009—

Termo 499780Imóvel não identificado na origem

08/08/20092,49 ha

Termo 456263Imóvel não identificado na origem

08/10/2008—

Termo 500486Imóvel não identificado na origem

15/08/2008—

Termo 279260Imóvel não identificado na origem

14/08/2008—

Termo 423311Imóvel não identificado na origem

16/08/2006—

Termo 423310Imóvel não identificado na origem

16/08/2006—

Termo 37854Imóvel não identificado na origem

11/10/2003—

Termo 37853Desmatamento

11/10/2003—

Recebeu um destes termos?

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