Município · Santa Catarina

Áreas embargadas pelo IBAMA em Criciúma, SC

13 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Criciúma mostram

Dos 13 termos publicados, 13 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 0,05 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 07/04/2005 e o mais recente de 18/10/2021.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo ZXMQN6LPImóvel não identificado na origem

18/10/2021—

Termo 8102026

03/10/2018—

Termo 456919Imóvel não identificado na origem

16/06/2012—

Termo 626568Imóvel não identificado na origem

16/03/2012—

Termo 456918Imóvel não identificado na origem

16/03/2012—

Termo 626019Imóvel não identificado na origem

17/03/2011—

Termo 501106Imóvel não identificado na origem

08/01/20090,05 ha

Termo 456652Imóvel não identificado na origem

23/07/2008—

Termo 499454Imóvel não identificado na origem

03/10/2007—

Termo 473651Imóvel não identificado na origem

04/07/2006—

Termo 179292Imóvel não identificado na origem

02/05/2006—

Termo 186351Desmatamento

30/06/2005—

Termo 424359Imóvel não identificado na origem

07/04/2005—

Recebeu um destes termos?

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