Município · Santa Catarina

Áreas embargadas pelo IBAMA em Içara, SC

13 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Içara mostram

Dos 13 termos publicados, 13 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 0,74 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 21/07/2001 e o mais recente de 06/05/2017.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 680924Desmatamento

06/05/2017—

Termo 471103Imóvel não identificado na origem

04/12/2009—

Termo 375797Imóvel não identificado na origem

13/09/2007—

Termo 191446Imóvel não identificado na origem

05/03/2007—

Termo 473665Imóvel não identificado na origem

27/02/2007—

Termo 280152Imóvel não identificado na origem

06/12/2006—

Termo 423632Imóvel não identificado na origem

01/11/2006—

Termo 423631Imóvel não identificado na origem

01/11/2006—

Termo 179284MORRO AZUL DE CIMA

13/02/2006—

Termo 280170MUNICIPIO DE IÇARA

03/02/20060,04 ha

Termo 179281LOTEAMENTO ESPLANADA.

17/01/20060,70 ha

Termo 424380Imóvel não identificado na origem

11/01/2006—

Termo 200250Imóvel não identificado na origem

21/07/2001—

Recebeu um destes termos?

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