Áreas embargadas pelo IBAMA em Morro Grande, SC

3 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Morro Grande mostram

Dos 3 termos publicados, 3 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 10/11/2003 e o mais recente de 09/08/2006.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 186391Imóvel não identificado na origem

09/08/2006—

Termo 282942Imóvel não identificado na origem

04/01/2005—

Termo 0200315Desmatamento

10/11/2003—

Recebeu um destes termos?

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