Áreas embargadas Santa CatarinaNavegantes

Município · Santa Catarina

Áreas embargadas pelo IBAMA em Navegantes, SC

27 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Navegantes mostram

Dos 27 termos publicados, 27 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 13/12/1990 e o mais recente de 05/06/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo LJ9IQYNNImóvel não identificado na origem

05/06/2023—

Termo VPP4QK2JImóvel não identificado na origem

11/03/2020—

Termo 806715Imóvel não identificado na origem

22/06/2018—

Termo 790242Imóvel não identificado na origem

27/10/2017—

Termo 794920Imóvel não identificado na origem

06/09/2017—

Termo 660357Imóvel não identificado na origem

02/04/2016—

Termo 565409No se aplica

13/04/2011—

Termo 494001Imóvel não identificado na origem

12/04/2011—

Termo 493627Imóvel não identificado na origem

11/04/2011—

Termo 499857Imóvel não identificado na origem

08/04/2011—

Termo 455642Imóvel não identificado na origem

06/08/2010—

Termo 455641Imóvel não identificado na origem

05/08/2010—

Termo 472111Imóvel não identificado na origem

27/05/2010—

Termo 472110Imóvel não identificado na origem

27/05/2010—

Termo 455623Imóvel não identificado na origem

19/01/2010—

Termo 455498Imóvel não identificado na origem

08/12/2009—

Termo 564872Desmatamento

11/09/2009—

Termo 280695Imóvel não identificado na origem

13/08/2009—

Termo 279294Imóvel não identificado na origem

29/06/2009—

Termo 280676Imóvel não identificado na origem

16/12/2008—

Termo 499582Imóvel não identificado na origem

12/03/2008—

Termo 455846Imóvel não identificado na origem

11/01/2008—

Termo 499458Imóvel não identificado na origem

08/12/2007—

Termo 455827Imóvel não identificado na origem

13/11/2006—

Termo 455823Imóvel não identificado na origem

20/10/2006—

Termo 0279887Desmatamento

09/02/2006—

Termo 31954Imóvel não identificado na origem

13/12/1990—

Recebeu um destes termos?

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