Áreas embargadas pelo IBAMA em Pedras Grandes, SC

5 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Pedras Grandes mostram

Dos 5 termos publicados, 5 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 3,00 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 20/12/2001 e o mais recente de 21/03/2006.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 179054ESTRADA GERAL PEDRAS GRANDES

21/03/20061,50 ha

Termo 179283MAX FAR ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA-ME

26/01/2006—

Termo 179275Imóvel não identificado na origem

03/11/2005—

Termo 0278408Desmatamento

27/08/2002—

Termo 186239Imóvel não identificado na origem

20/12/20011,50 ha

Recebeu um destes termos?

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