Áreas embargadas pelo IBAMA em Presidente Getúlio, SC

13 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Presidente Getúlio mostram

Dos 13 termos publicados, 12 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 6,20 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 04/07/2006 e o mais recente de 12/12/2012.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 626965Imóvel não identificado na origem

12/12/2012—

Termo 471618Imóvel não identificado na origem

14/09/2010—

Termo 471617Imóvel não identificado na origem

14/09/2010—

Termo 471616Imóvel não identificado na origem

14/09/2010—

Termo 500579Imóvel não identificado na origem

13/09/2010—

Termo 500377Imóvel não identificado na origem

11/06/2010—

Termo 281184Imóvel não identificado na origem

27/11/20062,46 ha

Termo 281183Imóvel não identificado na origem

27/11/20060,42 ha

Termo 281181Imóvel não identificado na origem

27/11/20060,93 ha

Termo 281180Imóvel não identificado na origem

27/11/20061,97 ha

Termo 456870Imóvel não identificado na origem

21/11/20060,42 ha

Termo 281172Imóvel não identificado na origem

04/07/2006—

Termo 472665 · canceladoImóvel não identificado na origem

24/07/2007—

Recebeu um destes termos?

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