Áreas embargadas pelo IBAMA em Rio das Antas, SC

5 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Rio das Antas mostram

Dos 5 termos publicados, 5 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 11/07/2005 e o mais recente de 04/08/2008.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 456258Imóvel não identificado na origem

04/08/2008—

Termo 471552Imóvel não identificado na origem

19/05/2006—

Termo 471551Imóvel não identificado na origem

15/02/2006—

Termo 377936Imóvel não identificado na origem

02/09/2005—

Termo 377926Imóvel não identificado na origem

11/07/2005—

Recebeu um destes termos?

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