Áreas embargadas pelo IBAMA em Santa Rosa de Lima, SC

4 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Santa Rosa de Lima mostram

Dos 4 termos publicados, 4 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 0,50 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 14/08/2000 e o mais recente de 06/01/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 7O9SVFGNImóvel não identificado na origem

06/01/2023—

Termo 279919No se aplica

24/06/2008—

Termo 279917Desmatamento

24/06/20080,50 ha

Termo 148193Imóvel não identificado na origem

14/08/2000—

Recebeu um destes termos?

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