Áreas embargadas/São Paulo/Salmourão
Município · São Paulo
Áreas embargadas pelo IBAMA em Salmourão, SP
1 termo registrado na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.
O que os termos de Salmourão mostram
Dos 1 termos publicados, 1 continua em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 07/02/2022 e o mais recente de 07/02/2022.
O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 31 do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.