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Áreas embargadasTocantinsAraguanã

Município · Tocantins

Áreas embargadas pelo IBAMA em Araguanã, TO

9 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Araguanã mostram

Dos 9 termos publicados, 8 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam 39,76 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 16/04/2004 e o mais recente de 11/05/2017.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 647361Imóvel não identificado na origem
11/05/2017
24/02/20170,30 ha
Termo 604628Faz. São Sebastião.
17/09/201215,24 ha
Termo 459029CHACARA BEIJA FLOR - PA INHUMAS - ARAGUANA - TO
15/04/20082,00 ha
Termo 336461CHACARA JF CERQUEIRA - ARAGUANA -TO
07/08/200722,00 ha
Termo 72586Imóvel não identificado na origem
03/08/2007
Termo 459069Imóvel não identificado na origem
28/05/2007
Termo 74104Imóvel não identificado na origem
16/04/2004
Termo 647357 · canceladoImóvel não identificado na origem
14/03/20170,22 ha

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