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Averbação de Reserva Legal: Cuidado com o Ambiente
Entenda o que é averbação de Reserva Legal, sua importância para a preservação ambiental e os procedimentos necessários para regularizar sua propriedade rural conforme a legislação brasileira. A averbação de
Compensação de Reserva Legal em unidade de conservação
Entenda o processo de compensação de Reserva Legal em unidade de conservação, suas modalidades, benefícios e requisitos legais para proprietários rurais conforme o Código Florestal brasileiro. A compensação de Reserva
Qual a porcentagem de área de Reserva Legal?
Entenda qual a porcentagem de área de Reserva Legal exigida por lei no Brasil, variando conforme o bioma e região, além dos critérios para sua definição e importância para a
O que acontece se não pagar multa ambiental? Saiba agora
As multas ambientais são ferramentas importantes para proteger nosso meio ambiente e garantir o cumprimento das leis de preservação mas o que acontece se não pagar multa ambiental? Para esclarecer
Multa Ambiental Abusiva: Como Contestar
Ninguém está livre de receber uma multa ambiental abusiva, mas a boa notícia é a possibilidade de contestar, e assim, proteger seus direitos. A Adv do Brasil, especialista em Defesa
Como Calcular a Reserva Legal: Guia Completo
Aprenda como calcular a Reserva Legal corretamente em sua propriedade rural. Guia completo sobre percentuais, legislação e procedimentos para regularização ambiental conforme o Código Florestal. A Reserva Legal é uma
Multa Ambiental e Prescrição Intercorrente: Entenda o que é
A prescrição intercorrente de uma multa ambiental é quando processo administrativo fica parado por um determinado período sem que haja qualquer movimentação por parte do órgão responsável. Saiba que o órgão responsável
Embargo Ambiental Prescreve? Entenda os Prazos
Descubra se o embargo ambiental prescreve e como se defender. Conheça prazos, estratégias jurídicas e possibilidades de reversão. Proteja seu negócio com informações especializadas. O embargo ambiental é uma medida
Defesa de Embargo Ambiental: Estratégias e Soluções
Conheça as opções de defesa de embargo ambiental com a Adv do Brasil. Estratégias eficazes, casos de sucesso e soluções personalizadas. Proteja seu empreendimento hoje! A defesa de embargo ambiental
Realocação de Reserva Legal: O Que é
Entenda o processo de realocação de Reserva Legal, seus aspectos legais, benefícios e requisitos para proprietários rurais que desejam reorganizar suas áreas de preservação ambiental conforme a legislação brasileira. A
Ibama aplica R$ 332,5 mil em multas por desmatamento ilegal na Paraíba
Operação embarga 549 hectares e ressalta importância da regularização ambiental Operações de combate a crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, resultaram no embargo de 549 hectares
Multa Ambiental é Propter Rem? Entenda as Implicações!
A questão se multa ambiental é propter rem tem sido objeto de intenso debate no meio jurídico brasileiro, e o reconhecimento pelos tribunais superiores tem gerado impactos significativos na responsabilização
Licenciamento Ambiental: Guia Completo Adv do Brasil
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente, desempenhando um papel crucial na proteção dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável. Vale mencionar
Coworking para advogados: estrutura e privacidade necessárias
O mundo da advocacia está sempre mudando. É preciso ter um espaço de trabalho eficiente e seguro. O coworking é uma ótima opção para advogados que querem profissionalismo e privacidade.
Cortar árvore na calçada é crime ambiental?
A presença de árvores em áreas urbanas contribui significativamente para a redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar e aumento da biodiversidade local, só que muitos desconhecem que cortar
Princípios da Reserva Legal
Descubra os princípios da Reserva Legal no Brasil: função socioambiental, preservação da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e outros aspectos essenciais para proprietários rurais e profissionais do direito ambiental. A Reserva Legal
Multa Ambiental Prescreve: Entenda os Prazos e Implicações Legais
A questão da prescrição de multas ambientais é um tema de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, particularmente se multa ambiental prescreve ou não. Pesquisas recentes indicam que muitos cidadãos
Operação Federal Aplica R$ 89 Milhões em Multas por Queimadas na Amazônia
Ações judiciais buscam reparação de 5 mil hectares destruídos e ressaltam importância da defesa especializada em direito ambiental A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma série de ações legais contra