Art. 24, § 1º, II do Decreto 6.514

2 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.

2termos com este enquadramento

2estados onde aparece

Mato Grossoonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Mato Grosso1

Rio de Janeiro1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 42SGTYUEItaboraí, RJ

18/12/2025—

Termo 49HVWV2USorriso, MT

08/07/2022—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.