Art. 24, § 6º do Decreto 6.514

6 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 3 unidades da federação.

6termos com este enquadramento

3estados onde aparece

São Pauloonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

São Paulo4

Minas Gerais1

Paraná1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo EG8K7XFUIbaiti, PR

27/11/2023—

Termo 9CE07BMQMateus Leme, MG

27/01/2023—

Termo DXKVH1VTRibeirão Preto, SP

05/05/2022—

Termo DFSXK278Ourinhos, SP

04/03/2022—

Termo U1U74ASHAvaré, SP

24/08/2021—

Termo 9DMI9VXPSão José do Rio Preto, SP

23/01/2020—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.