Art. 25, § 1º, I do Decreto 6.514

6 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 5 unidades da federação.

6termos com este enquadramento

5estados onde aparece

Paranáonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 64EHCTT2Rurópolis, PA

02/08/20249,21 ha

Termo GAHP1DJVIpojuca, PE

28/05/2023—

Termo 6S6BBT8CSão Paulo, SP

01/07/2022—

Termo 7B1WWQ7CCuritiba, PR

14/04/2020—

Termo 15V3UZL4Curitiba, PR

14/04/2020—

Termo TQQ65Q4VColatina, ES

24/10/2019—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.