Áreas embargadas/Por artigo/Art. 25, § 1º, II do Decreto 6.514
Base legal · Decreto 6.514
Art. 25, § 1º, II do Decreto 6.514
3 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.
3termos com este enquadramento
2estados onde aparece
Paranáonde mais aparece
Onde este artigo é aplicado
Termos mais recentes com este enquadramento
O que fazer quando este artigo é aplicado
A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.
Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.