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Áreas embargadasPor artigoArt. 25, § 2º, I do Decreto 6.514

Base legal · Decreto 6.514

Art. 25, § 2º, I do Decreto 6.514

1 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 1 unidade da federação.

1termos com este enquadramento
1estados onde aparece
Minas Geraisonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo XX9F8ZY0Governador Valadares, MG
27/06/2022

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.