Art. 44 do Decreto 6.514

12 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 5 unidades da federação.

12termos com este enquadramento

5estados onde aparece

Cearáonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo FEYBV2KXBeberibe, CE

31/12/20257,56 ha

Termo NI8L8R4XBeberibe, CE

01/04/2025—

Termo CRG5D3Q6Candói, PR

16/10/2024117 ha

Termo SE30GSFFNova Mamoré, RO

30/11/2023—

Termo CNPU5C84Bela Vista, MS

15/07/2022—

Termo 5JJU9X48Marco, CE

10/02/2022—

Termo XAW5V5WFGuarantã do Norte, MT

22/10/2021—

Termo 4CTFF6DFGuarantã do Norte, MT

20/10/2021—

Termo A239T1PNAlto Paraíso, RO

27/04/2021—

Termo X461W8MFAracati, CE

11/03/2021—

Termo I90WZJA5Porto Velho, RO

05/03/2021—

Termo NIMXR7HPCandeias do Jamari, RO

23/02/2021—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.