Art. 61 do Decreto 6.514

7 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 5 unidades da federação.

7termos com este enquadramento

5estados onde aparece

Cearáonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo YTSOIPY4Porto de Moz, PA

11/08/20261,64 ha

Termo QC0HGOCUIguatu, CE

20/05/20260,04 ha

Termo SHBIE8VJSete Quedas, MS

05/08/2025—

Termo SJ1BEJJTMossoró, RN

28/02/2024—

Termo B7M3PYVJMossoró, RN

27/02/2024—

Termo 6IAAUV53Itapipoca, CE

22/01/2024—

Termo 5ZFIAE2DJuína, MT

05/03/2022—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.