Art. 62, X do Decreto 6.514

13 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 3 unidades da federação.

13termos com este enquadramento

3estados onde aparece

Paráonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Pará6

Amazonas4

Rondônia3

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo GPIQMPENPorto de Moz, PA

18/08/2026—

Termo OWCVH078Porto de Moz, PA

18/08/20260,95 ha

Termo S6YD7TO4Porto Velho, RO

13/08/20262,86 ha

Termo OW6NXZXVEspigão D'Oeste, RO

14/05/20262,27 ha

Termo 94PKUN9XEspigão D'Oeste, RO

12/05/20262,79 ha

Termo VIEX8XEVManicoré, AM

10/05/20260,90 ha

Termo CP4TND5IManicoré, AM

10/05/20260,25 ha

Termo OSSDKOIRManicoré, AM

27/04/20265,01 ha

Termo MW8OCHUPManicoré, AM

27/04/20263,22 ha

Termo BY6JLIDKSenador José Porfírio, PA

06/03/20263,68 ha

Termo 8TFPXKAUSenador José Porfírio, PA

03/03/20264,90 ha

Termo KBPPJ4VPTrairão, PA

27/02/20262,57 ha

Termo XP1PQAB4Senador José Porfírio, PA

06/11/2025—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.