Art. 62, VII do Decreto 6.514

4 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 1 unidade da federação.

4termos com este enquadramento

1estados onde aparece

Minas Geraisonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Minas Gerais4

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo XLJAOZ3TSacramento, MG

12/02/202632,49 ha

Termo Z9TZML58Tapira, MG

11/12/20257,56 ha

Termo 66XVB33MPerdizes, MG

10/12/202519,51 ha

Termo LFOXGUEFPatrocínio, MG

07/07/202513,90 ha

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.