Art. 89, § 1º do Decreto 6.514

3 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.

3termos com este enquadramento

2estados onde aparece

Bahiaonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Bahia2

Minas Gerais1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 7A3XYM2PCorrentina, BA

14/11/20251,09 ha

Termo 2SPFX504Correntina, BA

14/11/20253,44 ha

Termo 172CNZVLChapada Gaúcha, MG

10/03/2020—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.