Art. 90 do Decreto 6.514

4 termos de embargo do IBAMA foram enquadrados neste dispositivo nos dados abertos, em 2 unidades da federação.

4termos com este enquadramento

2estados onde aparece

Bahiaonde mais aparece

Onde este artigo é aplicado

Bahia3

Pará1

Termos mais recentes com este enquadramento

Termo 3772ZSH7Mucugê, BA

30/06/2023—

Termo B33RNQSGMucugê, BA

02/03/2023—

Termo PJPN1HIBMucugê, BA

02/03/2023—

Termo SKZRHPKQAltamira, PA

23/07/2021—

O que fazer quando este artigo é aplicado

A consulta mostra o que está registrado. O caminho depende do prazo, do que foi efetivamente constatado e de a área estar regularizada.

Como se defende um embargo ambiental Requisitos para anular uma multa ambiental Conversão de multa ambiental em advertência Defesa de multas ambientais

Sobre o enquadramento. O artigo mostrado é o que consta no arquivo de enquadramento dos dados abertos do IBAMA para os termos listados. Esta página não interpreta o dispositivo nem afirma que a autuação é correta ou incorreta. Ver metodologia.