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Consulta pública

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Termo de embargo · IBAMA

Termo 11047 em Vitória, ES

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo
11047
Data do embargo
23 de abril de 2015
Área embargada
Natureza da área
não informada
Imóvel
não informado
Município
Vitória, ES
Processo
02009000872201427
Localização
Embargo das atividades de importação e comercialização de pneumáticos até a elaboração e aprovação do PGP - Plano de Gerenciamento de Coleta, Armazenamento e Destinação de Pneus Inservíveis, exigido pelo Art. 7º da Resolução Conama nº 416/2009.
Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.
Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.