Termo 29992 em Porto Murtinho, MS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 29992
Data do embargo: 11 de fevereiro de 2014
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Murtinho, MS
Processo: 02014000182201407
Localização: Fica embargado o a area de 55,5 hectares, objeto do auto de infração 9057030-E.

Este termo não traz o enquadramento na base pública. O arquivo de enquadramento do IBAMA cobre parte dos termos, não todos. A ausência aqui não significa que não houve enquadramento, apenas que ele não foi publicado no conjunto de dados abertos.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.